quarta-feira, 27 de abril de 2016

Desrespeito às prerrogativas limita ação da advocacia



Roberto Parentoni

A operação Lava-Jato dispensa apresentações. A maioria dos brasileiros sabe o que representa e quem está no seu comando. Logicamente que uma operação policial e judicial desta envergadura, envolvendo nomes de expressão da política e do empresariado, não poderia deixar de atrair para o seu âmbito gravitacional os grandes causídicos da advocacia nacional. No entanto, pelo que se lê e ouve, o trabalho de alguns deles não tem sido nada fácil, sobretudo no que diz respeito às suas prerrogativas profissionais. A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, pela passividade que revela há algum tempo, parece fazer ouvidos moucos quando as queixas de seus associados se referem às prerrogativas.

Se os considerados “medalhões” do Direito brasileiro estão enfrentando problemas deste tipo, é possível imaginarmos o dia-a-dia nas delegacias, nos fóruns e nos tribunais dos advogados não tão conhecidos e divulgados pela mídia. O desrespeito às prerrogativas, uma agressão não apenas ao profissional, mas também ao direito de exercer plenamente a defesa de seus clientes, infelizmente tornou-se algo recorrente.

Mas como pode um advogado exercer com plenitude a sua função de defesa de um infrator ou de um inocente (poucos sabem, mas, não raro, o inocente também precisa ser defendido) se esse direito, muitas vezes, em diferentes formas e instâncias da Justiça, é cerceado? Como brilhantemente expressou o Desembargador Silva Lema, “sem ele (o advogado) nenhum direito pode ser manifestado ou qualquer resistência feita, quando qualquer lesão ao direito individual se apresente”. Contudo, a importância deste profissional e do papel que deve desempenhar, sobretudo num Estado Democrático de Direito, parece cada vez mais relegado a um plano secundário.

É certo que os chamados “medalhões” do Direito precisam em menor escala do apoio institucional da OAB para o exercício pleno de suas funções. O respeito e admiração que adquiriram ao longo de suas trajetórias profissionais já lhes serve como anteparo eficaz. Mas esse apoio da entidade é crucial e faz falta no dia-a-a-dia dos que formam a maioria dos profissionais e que, ao cabo, é que dão sustentação e poder a nossa Ordem.

A OAB precisa dar respaldo incondicional aos seus advogados e advogadas quando eles precisam dela, especialmente em suas prerrogativas profissionais. Não podemos encarnar o ditado que diz “casa de ferreiro, espeto de pau”, ou seja, é inadmissível que falte respaldo e defesa aos advogados e advogadas por parte de uma entidade que é, na sua essência, formada por defensores dos direitos dos cidadãos.

Como afirmou o advogado Ricardo Sayeg, “a OAB não é uma ONG, é o instrumento de concretização da cidadania desse país. O advogado está para o Estado de Direito assim como o soldado está para o Estado Marcial. Nós somos a sustentação dessa pátria, nós somos a sustentação da sociedade civil, nós somos aqueles que defendem, os paladinos desse país.

Defensor intransigente que é das prerrogativas dos advogados e advogadas, Sayeg entende que “somos tratados pela Magistratura e pelo Ministério Público como uma subcategoria profissional. Isso contamina a todos, os serventuários, a polícia, etc. Entretanto, jamais a OAB poderia ter permitido esse desnivelamento, onde a Advocacia fica por baixo, como, ao invés de igual, passa a ser simples auxiliar da Magistratura e do Ministério Público."

Portanto, precisamos nos dar o valor que temos e a nossa entidade de classe, a OAB, tem o dever de respaldar os seus membros quando estes precisarem dela, fortalecendo também a cidadania no nosso Brasil.

Finalizo com a célebre frase de Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes. ”.

Roberto Parentoni é advogado criminalista
Presidente do Ibradd - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa.


ATÉ ONDE VOCÊ IRIA PARA DEFENDER SEU FILHO? - Roberto Parentoni - Advogado Criminalista



“Em Defesa de Jacob” é um romance policial de Willian Landay, que coloca um Promotor do outro lado, na defesa, quando seu filho é acusado de matar um colega do colégio de 14 anos.
Ele passa a sofrer com a angustia da dúvida, do julgamento, da acusação – comandada por um promotor ambicioso, “cria” sua – do abandono dos amigos, da descoberta dos segredos de seu filho e a exposição de seus próprios segredos que ele queria esquecer, do sofrimento e desfacelamento da sua família e com o uso das estratégias da acusação e todo o poder do sistema, que agora está contra seu filho, e consequentemente contra ele também.
Um deleite para os criminalistas que apreciem a leitura e se sentirão em casa, já que reconhecerão a situação que observam e vivenciam constantemente na defesa de seus clientes.
O melhor de tudo é ler o Promotor admitindo aquilo que todo criminalista já deve saber: o quanto é difícil atuar na defesa; como é grande e desigual a luta contra o Estado; que o cliente fica sozinho e que o Advogado é, na maioria das vezes, sua única companhia; que o Estado e a Promotoria, com todo seu aparato, não consegue provar muitas das suas acusações, tampouco procura pela verdade real, acabando por nomear Advogado como vilão.
Fraternalmente Emoticon wink
Roberto Parentoni
www.parentoni.com

terça-feira, 19 de abril de 2016

Jurista Ricardo Sayeg é homenageado na Câmara Municipal - Ricardo Sayeg posa para foto ao lado do vereador Eduardo Tuma (PSDB), Dr Roberto Parentoni, familiares e amigos



Jurista Ricardo Sayeg é homenageado na Câmara Municipal - Ricardo Sayeg posa para foto ao lado do vereador Eduardo Tuma (PSDB), Dr Roberto Parentoni, familiares e amigos




Foto: André Bueno / CMSP


DA REDAÇÃO
O jurista Ricardo Hasson Sayeg foi homenageado nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Direito de Defesa (IBRADD) com a Outorga de Sócio Benemérito, em um encontro realizado nesta sexta-feira (15/4) no Plenário da Câmara Municipal. A iniciativa da solenidade foi do vereador Eduardo Tuma (PSDB).
“O IBRADD homenageia hoje esse advogado militante que propaga como operador da Justiça, garantidor dos direitos da possibilidade de defesa do cidadão brasileiro. Na verdade, essa não é só uma homenagem, mas também um reconhecimento ao jurista”, disse o vereador.
Ricardo Sayeg é professor livre-docente em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 2009. Formado em Direito, em 1989, titulou-se mestre e doutor em Direito Comercial também PUC. Idealizador da teoria do Capitalismo Humanista, atualmente é um dos diretores do Núcleo de Pesquisa do Capitalismo Humanista. Ocupa atualmente, como titular, a cadeira 32 da Academia Paulista de Direito.
“E hoje estamos felizes em fazer a entrega do primeiro título de Sócio Benemérito ao doutor Ricardo, porque vemos nele um cidadão preocupado não só com advocacia, mas com a cidadania e com o direito das pessoas. A advocacia franca faz a cidadania franca. Como o soldado é para o estado brasileiro guardião da paz, o advogado é guardião dos direitos do cidadão, por isso ele merece esse reconhecimento”, ressaltou o presidente da IBRADD, Roberto Parentoni.
Para o jurista, a homenagem representa o enaltecimento do direito em defesa da cidadania. “Me sinto lisonjeado não só por mim, mas pelo direito de defesa. Antes de tudo, é um ato de união dos profissionais por esse direito sagrado, que é o direito de defesa, que contempla qualquer pessoa. Todos merecem ser defendidos, todos merecem um intercessor, merecem um advogado, é isso que define a ética da nossa profissão. Então, toda vez que o direito de defesa é prestigiado, eu me coloco  à disposição. E hoje me sinto exatamente assim, me colocando à disposição naquilo que acredito, que é a defesa do próximo”, afirmou.
Fonte CMSP

segunda-feira, 18 de abril de 2016

SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE TÍTULO DE SÓCIO BENEMÉRITO AO JURISTA DR RICARDO SAYEG - ROBERTO PARENTONI - IBRADD

Foi realizada em 15 de abril de 2016, Sessão Solene da Câmara dos Vereadores de São Paulo para entrega do título de Sócio Benemérito do IBRADD - instituto Brasileiro do Direito de Defesa ao Dr. Ricardo Hasson Sayeg. A iniciativa partiu do presidente do Ibradd, Dr. Roberto Parentoni, em conjunto com o vereador Eduardo Tuma.
O vereador Eduardo Tuma também recebeu a Primeira Láurea de Prata do Ibradd Brasil em homenagem ao grande Advogado Dr. Mario Sayeg